Civil das Pessoas Jurídicas

Realiza os registros de constituições, alterações e extinções de empresas, associações e fundações, garantindo sua formalização legal.

Atribuições

Lista dos tipos de atos que podem ser praticados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Certidão

Acesse a Central de Registro
Civil das Pessoas Jurídicas para
solicitar Certidão do seu ato

Consulta de Selos

Acesso a Consulta de Selos no site
do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais

Documentação Necessária

Lista de todos documentos necessários para os atos praticados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Perguntas
Frequentes

Lista das principais perguntas referente aos atos praticados no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas

Prazos

Lista dos prazos para prática dos atos a serem praticados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Princípios

Lista dos princípios norteadores no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Registro

Acesse a Central de Registro Civil das Pessoas Jurídicas para solicitar o Registro do seu ato

Tabelas
de Custas

Tabelas de Custas
dos atos que são praticados
no Registro Civil das Pessoas Jurídicas